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Côrte Mariani Advocacia
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Artigos (60)
Notícias (55)
Côrte Mariani Advocacia
Artigo ·
há 2 anos
Em quais casos a guarda unilateral do filho é indicada?
A guarda unilateral é o modelo de guarda no qual apenas um dos pais toma as decisões acerca da vida dos filhos. Assim, o outro genitor tem o direito de convivência por meio de visitas que poderão ser...
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Côrte Mariani Advocacia
Artigo ·
há 2 anos
Quem não paga pensão alimentícia perde o direito de visita?
NÃO. Tanto a garantia de sustento quanto a convivência com a família são direitos da criança e não de seu pai ou mãe. Quando pais proíbem a ampla convivência com a outra parte sem justo motivo, está...
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Côrte Mariani Advocacia
Artigo ·
há 2 anos
Como funciona a prisão civil no caso de não pagamento da pensão alimentícia?
A lei exige algumas providências antes de se decretar a prisão de um devedor de alimentos: É recomendado não deixar o atraso ultrapassar 3 meses. Isto porque só as dívidas dos últimos 3 meses são...
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Artigo ·
há 2 anos
Mulheres grávidas têm direito à pensão alimentícia?
Sim, nesse caso, a pensão é devida à mãe, de maneira que ela possa custear as despesas extras que a gravidez impõe com exames médicos, alimentação, enxoval, etc. A lei visa garantir que a mãe não...
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Artigo ·
há 2 anos
Quando os avós são obrigados a pagar pensão alimentícia para os netos?
As necessidades dos filhos permanecem mesmo quando a pessoa responsável pela pensão alimentícia está desaparecida. Por esse motivo, avós podem ser chamados a contribuir para o sustento de netas e...
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Artigo ·
há 2 anos
Pai ou mãe desempregados precisam pagar pensão alimentícia
Sim, pois, o desemprego não faz desaparecer as necessidades das pessoas sob sua responsabilidade. Então, mesmo sem trabalho, ainda deve pagar a pensão. O desemprego pode ser motivo para pedir à...
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Notícia ·
há 2 anos
A ex-mulher pode receber pensão alimentícia do ex-marido?
Sim, pois, o dever de pagar pensão também pode vir como consequência do dever de solidariedade e mútua assistência entre o casal. Se a mulher não trabalhou durante o casamento e dedicou-se...
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Côrte Mariani Advocacia
Artigo ·
há 2 anos
Quando filhas e filhos completam 18 anos, a pensão alimentícia termina automaticamente?
O termo “pensão alimentícia” ou “alimentos” não diz respeito apenas à nutrição de quem recebe. A pensão alimentícia deve ser suficiente para custear não apenas a alimentação, mas também o vestuário,...
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Artigo ·
há 2 anos
O que fazer quando a mulher for vítima de violência doméstica?
Inicialmente convém entender o que é a Violência Doméstica. Segundo a lei, é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral...
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Notícia ·
há 2 anos
Planejamento Sucessório: A doação de bem imóvel com reserva de usufruto
A doação com reserva de usufruto traz benefícios econômicos, evita as burocracias do inventário e conflitos entre os herdeiros. É comum que os pais, a fim de evitar conflitos futuros, promovam, desde...
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